(Sérgio Lemos)

As multas aplicadas aos fumadores de tabaco serão mais pesadas do que as que estão em vigor para os consumidores de drogas ilícitas como a cocaína ou a heroína, segundo a proposta de lei sobre o tabaco que foi apresentada pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, na Assembleia de República.

“Se um indivíduo consumir heroína ou cocaína num bar, tem duas alternativas: ou se trata ou paga uma multa de 25 euros. Mas se o mesmo indivíduo fumar um cigarro, a lei aplica-lhe uma coima mínima no dobro desse valor”, referiu o deputado do CDS/PP, Hélder Amaral aquando do debate da lei.

Segundo o diploma, fumar em lugares proibidos obriga a uma coima que vai de 50 a mil euros. Por sua vez, a multa aplicada aos consumidores de substâncias estupefacientes proibidas situa-se entre os 25 e os 403 euros, de acordo com o Lei 30/2000, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes.

Hélder Amaral defendeu que “não se pode aceitar que aos fumadores sejam impostas coimas mais elevadas do que aos consumidores de estupefacientes”. Sublinhando ser favorável aos princípios enunciados na proposta de lei do tabaco, o deputado popular entende que nas penalizações a lei transmite “uma inversão dos valores comunitariamente aceites, pois para todos será mais grave consumir cocaína do que fumar um cigarro”.

No final do debate, o ministro da Saúde, Correia de Campos, explicou que a lei não visa estabelecer um quadro comparativo entre as coimas aplicadas aos consumidores de drogas ilícitas e de tabaco, acrescentando que “na discussão na especialidade o deputado popular terá todas as condições para fazer as alterações por si defendidas”.

A proposta será entretanto votada e nenhum dos partidos com assento na Assembleia da República é desfavorável à sua criação. Após ser aprovada na generalidade, a lei baixa à Comissão Parlamentar da Saúde para a discussão na especialidade. Deverá entrar em vigor dentro de um ano.

COM CORREIO DA MANHÃ