Teixeira dos Santos

Teixeira dos Santos quer apertar o controlo sobre os funcionários públicos que no futuro venham a fazer parte de greves. O objectivo do despacho publicado na página de internet da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) é assegurar “a transparência do processo de apuramento dos dados” eliminando as diferenças entre números divulgados por trabalhadores e Governo.

A proximidade entre o reforço do controlo e a greve geral marcada para o próximo dia 30 merece as críticas dos sindicatos.

“O significado que tem é muito grande, porque vem fazer pressão para que o trabalhador não faça greve”, considerou Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, em declarações ao Correio da Manhã (CM).

Para a sindicalista este despacho não passa de uma forma de “coagir o trabalhador a não fazer greve”. Ana Avoila sublinhou ainda que “é impensável que qualquer serviço saiba o número absoluto dos grevistas, porque há pessoas que faltam por outros motivos que não a participação na paralisação”.

Para Bettencourt Picanço, líder do Sindicato dos Trabalhadores dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o despacho vem de encontro à “tendência do actual Governo de policiar a sociedade”. “Isto enquadra-se na tendência de policiamento da sociedade que o Governo promove e que é grave”, sustentou Bettencourt Picanço, acrescentando que o Executivo “está preocupado apenas com a sua imagem”.

O despacho cria junto da DGAEP uma base de dados na qual os serviços da administração directa e indirecta do Estado – incluindo as escolas, instituições de Ensino Superior e estabelecimentos de Saúde – têm de passar a inscrever “dados sobre o número total de trabalhadores e o número total de trabalhadores ausentes por motivo de greve”.

O ministro das Finanças e da Administração Pública justifica o despacho com a necessidade de “adoptar procedimentos que assegurem a transparência do processo de apuramento dos dados e que garantam a sua veracidade e credibilidade” perante a “sistemática disparidade entre os dados tornados públicos pelo Governo” e pelos sindicatos.

Os dados terão de ser introduzidos num formulário electrónico que estará disponível no site da referida Direcção-Geral (www.dgaep.gov.pt) até às 11h30 de cada dia de greve, devendo a informação ser actualizada até às 16h00 desse mesmo dia.

Posteriormente, os dirigentes dos serviços terão de comunicar à Direcção-Geral do Orçamento “até ao último dia do mês em que o processamento de vencimentos deve reflectir os descontos por ausência por motivo de greve, o número de trabalhadores com descontos efectuados”.

A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública foi a primeira a convocar a greve dos funcionários do Estado para o próximo dia 30. Dias depois a CGTP associou-se à iniciativa com Carvalho da Silva a apelar a uma participação massiva.

Esta semana foi a vez do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) anunciar a adesão à greve. Todos protestam contra a forma como o Executivo está a aplicar a lei da mobilidade especial e a negociar o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações. A UGT mantém-se afastada da paralisação, alegando que “não há condições para a greve geral”, porque “não existe um objectivo”.

COM CORREIO DA MANHÃ