O Estado devia interromper de imediato a dupla tributação sobre os automóveis, seguindo a recomendação da Comissão Europeia, e reembolsar os contribuintes nos valores já cobrados e com os respectivos juros. Esta é a exigência da Deco, que na próxima semana irá decidir o que vai fazer na defesa dos consumidores.

As centrais telefónicas das várias organizações que representam os automobilistas, como o Automóvel Club de Portugal (ACP) e a Deco, foram ontem entupidas com chamadas de consumidores sobre o IVA cobrado sobre o Imposto sobre Veículos (ex-IA). As organizações estão a analisar a questão e estudar formas de intervenção.

Sem querer avançar quais os procedimentos que poderão ser adoptados, o secretário-geral da Deco não exclui a possibilidade de esta vir a apoiar acções individuais ou colectivas, como acções populares.

Para já, “vai ser necessário esperar para ver se o Governo vai acatar a recomendação da Comissão Europeia”, explicou ao CM Jorge Morgado. Se acatar, como deveria, os consumidores deviam ser reembolsados, com juros, mediante um mero requerimento à Direcção-Geral dos Impostos, acompanhado pelo justificativo do pagamento do imposto sobre o automóvel.

Mas “o mínimo que é exigido ao Estado é que cesse já com esta ilegalidade da dupla tributação”, defende o secretário-geral da Deco. Se o Estado não acatar, “há sempre a via judicial”, afirmou Jorge Morgado, sublinhando, no entanto, tratar-se sempre de “processos morosos”.

O ministro das Finanças afirmou que é apenas uma recomendação e não uma decisão final e que o processo ainda decorre.

Com Correio da Manhã